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O que muda no SMS corporativo com a nova regra da Anatel para código curto

A Anatel deu 90 dias para as operadoras bloquearem SMS de código curto fora de um diretório público. Cada código passa a ser de uma só empresa, e brokers terão de verificar quem contrata os disparos.

Pedro CostaHead de GTM
Publicado em 4 min de leitura
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Duas analistas de mensageria revisam a lista impressa de códigos curtos, uma com o SMS no celular

O SMS que uma empresa manda ao cliente por código curto passa a depender de cadastro. O Despacho Decisório nº 2/SCD da Anatel, publicado no Diário Oficial de 4 de novembro de 2026, manda as operadoras móveis bloquearem, em até 90 dias, o SMS A2P enviado por código curto que não esteja num diretório público centralizado. O prazo do bloqueio pode ser prorrogado por mais 30 dias.

A regra alcança código de verificação, aviso de transação, confirmação de pedido e lembrete de cobrança.

O que o despacho da Anatel muda no SMS corporativo

  • Diretório público. As operadoras criam um diretório de códigos curtos, aberto à consulta, que identifica a empresa responsável por cada código. Só empresas identificadas nele poderão enviar SMS A2P.
  • Bloqueio. Mensagem de código fora do diretório deixa de ser entregue.
  • Código exclusivo. Cada código curto passa a ser de uma única empresa. O compartilhamento só vale com justificativa técnica à Anatel, e aí o diretório lista todos os usuários do código.

As operadoras também terão de monitorar o tráfego para identificar "padrões anômalos de tráfego, campanhas potencialmente fraudulentas, credenciais comprometidas", entre outros eventos.

Prazos do despacho da Anatel, em datas

O despacho fixa os prazos em dias, contados da publicação, sem datas. As datas abaixo foram calculadas pelo AI CX Brasil pela regra de prazos da Lei 9.784/1999, a lei do processo administrativo federal (art. 66): dias corridos, sem contar o dia da publicação, 4 de novembro de 2026. Se o último dia cair em fim de semana ou feriado, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

Medida Quem cumpre Prazo Data-limite Com prorrogação
Código exclusivo e monitoramento Operadoras 60 dias, prorrogáveis por mais 60 4/1/2027 (o 60º dia, 3/1, é domingo) 4/3/2027
Diretório público Operadoras 90 dias 2/2/2027 Sem prorrogação prevista
Bloqueio de código sem cadastro Operadoras 90 dias, prorrogáveis por 30 2/2/2027 4/3/2027
Cadastro e verificação de quem contrata Originadores, agregadores e integradores 90 dias 2/2/2027 Sem prorrogação prevista
Segurança em outros canais de autenticação Plataformas de autenticação e transação 90 dias 2/2/2027 Sem prorrogação prevista

Broker, agregador e código compartilhado: o que a empresa revisa

Originadores, agregadores e integradores, o que o mercado chama de broker de SMS, têm 90 dias para manter o cadastro dos códigos atualizado, verificar a identidade de quem contrata os disparos, guardar registros e ajudar a interromper campanhas com indício de fraude. Até aqui, segundo a Teletime, os lotes de numeração de SMS "são comercializados livremente entre brokers e entre clientes finais sem nenhum tipo de registro".

Para quem opera atendimento, a revisão sai do próprio texto: quais códigos curtos a empresa usa e por qual broker; se algum é compartilhado com outra marca; como o broker fará o cadastro no diretório; e se o contrato prevê identificação e guarda de registros.

Artigo 7º: autenticação em outros canais também entra

O artigo 7º vale para quem opera plataformas de autenticação, recuperação de senha, confirmação de identidade e autorização de transações. Elas terão de garantir a autenticidade do remetente com resultado de segurança equivalente ao do SMS A2P, "sem exigir identidade de tecnologia". Na prática, a regra vale também para o código de verificação enviado por WhatsApp, e-mail ou app.

Ministério das Comunicações e GASA sobre golpe por SMS

"As novas regras da Anatel criam mecanismos para identificar os responsáveis pelas mensagens e fechar caminhos utilizados por golpistas", disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, à Convergência Digital.

No estudo da Global Anti-Scam Alliance com a Opinium, feito com 1,1 mil brasileiros, 38% citaram o SMS como canal de golpe, e a entidade estima em R$ 21,2 bilhões o valor perdido pelos brasileiros com golpes, segundo o Mobile Time. O golpe por SMS que imita banco ou loja tem nome: smishing.

O que o despacho não responde

O despacho não diz quem vai operar o diretório. A ABR Telecom deve assumir a tarefa, por uma solução negociada entre operadoras e Anatel, e em junho disse que pretendia lançar o cadastro até o fim de 2026, segundo a Teletime. O texto também não detalha custo de cadastro, se a empresa se cadastra direto ou pelo broker, nem multa. O SMS enviado por número comum, de 11 dígitos, não é citado.

Para quem opera atendimento no Brasil, a exclusividade do código vence em 4 de janeiro de 2027 e o bloqueio, em 2 de fevereiro, pelas contas do AI CX Brasil. Código fora do diretório deixa de entregar token, aviso de compra e lembrete de cobrança. O novo decreto do SAC, de outubro, também mexe no desenho dos canais.

Perguntas frequentes

A partir de quando o SMS de código curto sem cadastro será bloqueado?

O despacho dá às operadoras até 90 dias, contados da publicação em 4 de novembro de 2026. Pela contagem da Lei 9.784/1999, sem o dia da publicação, o prazo vence em 2 de fevereiro de 2027. Se a Anatel aceitar a prorrogação de 30 dias, pedida com justificativa, vai a 4 de março de 2027.

Minha empresa usa um código curto compartilhado. O que acontece?

Em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, cada código curto passa a ser de uma única empresa. O compartilhamento só será aceito com justificativa técnica à Anatel, e o diretório terá de listar todos os usuários do código. Vale confirmar com o broker qual é a situação de cada código usado.

Quem vai operar o diretório de códigos curtos?

O despacho não diz. Segundo a Teletime, a ABR Telecom deve ser a gestora, por uma solução negociada entre operadoras e Anatel, e em junho disse que pretendia lançar o cadastro até o fim de 2026.

A regra vale para WhatsApp e outros canais de verificação?

O artigo 7º vale para quem opera plataformas de autenticação, recuperação de senha, confirmação de identidade e autorização de transações. Essas empresas terão de garantir a autenticidade do remetente com resultado de segurança equivalente ao exigido no SMS, sem que a Anatel exija uma tecnologia específica. O prazo é de 90 dias.

O que o broker de SMS passa a ter de fazer?

Originadores, agregadores e integradores têm 90 dias para manter atualizados os dados de cadastro dos códigos, verificar a identidade de quem contrata e de quem origina as campanhas, preservar registros e cooperar na interrupção de campanhas com indício de fraude.

A regra vale para SMS enviado por número de celular comum?

O despacho trata só de códigos curtos. O texto não menciona o SMS enviado por número comum, de 11 dígitos.

Fontes

  1. Diário Oficial da União: Despacho Decisório nº 2/SCD, de 3 de novembro de 2026 (04/11/2026)
  2. Diário Oficial da União: Retificação do Despacho Decisório nº 2/2026/SCD (05/11/2026)
  3. Planalto: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 66 (regra de contagem de prazos)
  4. Teletime: Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados (04/11/2026)
  5. Convergência Digital: Anatel manda operadoras bloquearem SMS usados em golpes (04/11/2026)
  6. Teletime: ABR Telecom centralizará diretório de códigos para SMS (20/01/2026)
  7. Mobile Time: 64% das tentativas de golpes no Brasil passam pelo WhatsApp (06/08/2026)
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